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A Bibliografia corrente integra documentação do fundo geral e também de periódicos (jornais e revistas) que têm sido incorporados na instituição por via Depósito Legal, do qual é beneficiária desde 1931.

O Depósito Legal é obrigatório para as obras impressas ou publicadas em qualquer ponto do país, seja qual for a sua natureza e o seu sistema de reprodução, ou impressas no estrangeiro por editor domiciliado em Portugal, e ainda as teses de doutoramento. A Biblioteca Nacional é a entidade responsável pela administração deste serviço. Informações mais detalhadas e formulários estão disponíveis nesta ligação.

O depósito legal começou por ser regulado pelo Decreto n.º 19:952 de 27 de junho de 1931.

Em 1982 foi produzido um novo diploma, o Decreto-Lei n.º 74/82 de 3 de março que procurou acompanhar a evolução das técnicas de reprodução e as transformações políticas, sociais e económicas verificadas no País, assim como tornar mais eficaz e menos pesado o depósito legal.

O capítulo VIII do Decreto-Lei nº74/2006 de 24 de março introduz um conjunto de disposições inovadoras, entre as quais a obrigação de depósito legal de versões digitais das dissertações e teses de mestrado e doutoramento na Biblioteca Nacional e no Observatório da Ciência e do Ensino Superior.

O Decreto-Lei nº 115/2013 de 7 de agosto determina alterações no que respeita ao Depósito de trabalhos científicos conferentes de grau académico ficando sujeitos ao depósito obrigatório de uma cópia digital num repositório integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, operado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.

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