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Revistas jurídicas portuguesas na Biblioteca Pública de Braga: 1835-2000
 
Revistas jurídicas portuguesas na Biblioteca Pública de Braga: 1835-2000 
Braga, 2001
 
Nota introdutória
 
Surgida em Braga em 1951, a revista Scientia Ivridica, no seu primeiro número, define assim os seus objectivos: Por sugestão de um grupo de Juristas, a Livraria Cruz & C.ª L.da, de Braga (Portugal), empreendeu a edição desta revista, com o fim de promover o intercâmbio cultural de Portugal e Brasil, a ligação mais íntima entre a Universidade e o Foro e o progresso da ciência que dá o nome à publicação”. Passado meio século a revista continua a publicar-se, sob a direcção do Professor Doutor António Cândido de Oliveira, como órgão da Associação Jurídica de Braga.
 
Correspondendo à solicitação daquela Associação e da Escola de Direito da Universidade do Minho, a Biblioteca Pública de Braga acedeu a organizar uma exposição das revistas de direito que integram os seus fundos, associando-se assim à comemoração dos 50 anos da Scientia Ivridica.
 
Aceite o desafio procedeu-se à respectiva pesquisa tendo-se identificado mais de uma centena de revistas. Como o espaço disponível para a exposição não comportasse todos os títulos recolhidos, procedeu-se a uma selecção que, por sua vez, encontra continuidade no conjunto de revistas em publicação expostas no âmbito específico do encontro, na sua qualidade de participantes.
 
Para complementar a exposição elaborámos um pequeno catálogo constituído pela listagem completa dos títulos recolhidos, que abrange o período de 1835 a 2000.
 
O catálogo está organizado cronologicamente, seguindo-se-lhe um índice alfabético para facilitar a busca por títulos. No final incluímos ainda uma brevíssima bibliografia sobre a imprensa jurídica, que pretendemos a seu tempo completar.
 
Este levantamento não pretende ser exaustivo nem estará isento de incorrecções. Ele constitui apenas uma primeira abordagem à identificação das revistas jurídicas existentes na Biblioteca Pública de Braga.
 
O seu objectivo é acima de tudo contribuir para a divulgação dos fundos da biblioteca,  na sua maior parte provenientes do Depósito Legal.
 
 
REVISTAS JURÍDICAS PORTUGUESAS
na Biblioteca Pública de Braga

1835-2000

18--  - Boletim da Associação dos Tabeliães de Lisboa. Lisboa
 
1835 – Annaes da Sociedade Juridica. Lisboa
 
1841 – Gazeta dos Tribunaes. Lisboa
(Cont. por: Gazeta da Relação de Lisboa)
 
1860 – Archivo Juridico. Porto
 
1866 – Revista Administrativa. Porto
 
1868 – O Direito. Lisboa
1868 – Gazeta da Relação. Ponta Delgada
1868 – Gazeta da Relação de Lisboa. Lisboa
(Cont. de: Gazeta dos Tribunaes)
1868 – Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra
 
1873 – Gazeta da Associação dos Advogados de Lisboa. Lisboa
 
1877 – Boletim do Fôro Portuguez. Lisboa
1877 – Gazeta Judicial. Horta
 
1878 – Revista de Direito Administrativo. Porto
 
188- - Jurisprudencia dos Supremos Tribunaes. Porto
 
1880 - Boletim Judicial. S. Roque
 
1882 – Revista dos Tribunais. Porto
 
1885 – Gazeta da Relação de Lisboa. Lisboa
1885 - Revista do Fôro Portuguez, Porto
 
1886 – O Mundo Legal e Judiciário. Lisboa
 
1887 – Gazeta dos Tribunaes Administrativos. Vila Real
1887 – Revista de Direito Comercial. Porto
1887 – Revista do Foro Português. Porto
 
1891 – Revista de Coimbra. Coimbra
 
1892 – Correio Jurídico. Lisboa
1892 – A Jurisprudência dos Tribunaes em Ultima Instancia. Porto
1892 - Revista de Direito. Lisboa
1892 – Revista Jurídica. Lisboa
1892 – Revista Jurídica. Porto
 
1894 – Do Notariado. Lisboa
1894 – Revista de Direito Comercial. Lisboa
 
1898 - Revista de Direito e Jurisprudência. Lisboa
 
1899 – Revista do Foro Português. Porto
 
1903 – Estudos Jurídicos. Coimbra
1903 – Gazeta de Direito Administrativo. Porto
 
1905 – Archivo de Legislação. Lisboa
1905 – Revista de Direito. Lisboa
 
1907 – Consultor Jurídico. Lisboa
 
1908 – Revista Judicial. Lisboa
 
1909 – A Justiça. Lisboa
 
1910 – Boletim da Relação do Porto. Porto
 
1911 – Procural. Lisboa
 
1912 – Gazeta da Legislação. Lisboa
 
1914 – Boletim da Faculdade de Direito. Universidade de Coimbra. Coimbra
1914 – O Consultor Jurídico. Lisboa
 
1916 – O Registo Civil. Cerveira
1916 – Revista de Justiça. Lisboa
 
1917 – Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa
 
1922 – Archivo de Medicina Legal. Lisboa
1922 – Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa
 
1928 – Revista de Notariado e Registo Predial. Lisboa
1928 – Revista do Registo Civil. Lisboa
(Cont. de: Arquivo do Registo Civil)
 
1929 – Gazeta Judiciária. Porto
1929 – Tribunal do Comércio. Lisboa
 
1931 – Boletim da Ordem dos Advogados. Lisboa
1931 – Revista de Direito Administrativo. Lisboa
 
1932 – Revista de Direito e Técnica Comercial. Lisboa
 
1933 – Justiça Portuguesa. Porto
1933 – Tribuna do Registo Civil. Lisboa
 
1935 – Gazeta de Direito Notarial. Lisboa
1935 – Jornal dos Tribunais. Lisboa
 
1937 – Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa
1937 – Jornal do Fôro. Lisboa
 
1938 – A Vida Judiciária. Lisboa
 
1940 – Boletim Oficial do Ministério da Justiça. Lisboa
 
1941 – Consultor Jurídico. Lisboa
1941 – Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa
 
1942 - A Voz do Direito, Coimbra
 
1944 – O Direito do Trabalho. Lisboa
 
1945 - Notariado e Registo Predial. Lisboa
1945 – Revista de Direito e de Estudos Sociais. Coimbra (desde 1986, Lisboa)
 
1946 – Inventário Jurídico Português. Lisboa
 
1947 – Boletim do Ministério da Justiça. Lisboa
 
1948 - Notas de Informação Jurídica. Vila Real de Santo António
1948 – Revista de Direito Fiscal. Lisboa
 
1950 – Revista da Relação do Porto. Porto
 
1951 – Revista de Direito do Trabalho e da Previdência. Coimbra
1951 – Scientia Ivridica. Braga
 
1955 – Jurisprudência das Relações. Coimbra
 
1957 – Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa
1957 – Revista de Direito Administrativo. Coimbra
 
1958 – Revista de Direito Marítimo. Lisboa
 
1962 – Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo. Lisboa
 
1966 – Boletim Jurídico. Lisboa
 
1969 – Boletim de Informação Jurídica. Oeiras
 
1975 – Revista de Direito e Economia. Coimbra
 
1976 – Colectânea de Jurisprudência. Figueira da Foz; depois Coimbra
1976 – Portugal Judiciário. Porto
1976 – Revista de Informação Jurídica e Económica. Almada
(Cont. de: Boletim de Informação Jurídica; cont. por: Leis & Economia)
 
1978 – Boletim da Associação Portuguesa de Notários. Lisboa
1978 – Revista do Notariado. Lisboa
 
1979 – Leis e Economia. Almada
(Cont. de: Revista de Informação Jurídica e Económica)
 
1980 – Boletim da Direcção Geral dos Registos e Notariado. Lisboa
1980 – Boletim Trimestral – Tribunal de Contas. Lisboa
1980 – Direito Administrativo. Coimbra
1980 – Direito e Justiça. Lisboa
1980 – Documentação e Direito Comparado. Lisboa
1980 – Regesta. Pombal
1980 – Revista de Investigação Criminal. Porto
1980 – Revista do Ministério Público. Lisboa
 
1981 - Boletim - Associação Portuguesa dos Jovens Advogados. Lisboa
 
1982 - Boletim da Ordem dos Advogados. Lisboa
1982 – Revista Jurídica. Lisboa
1982 – Revista Res Juridica. Porto
1982 - Sumários da Colectânea de Jurisprudência. Coimbra
 
1983 – Acórdãos do Tribunal Constitucional. Lisboa
1983 – Ex-Novo. Lisboa
1983 – Progresso do Direito. Lisboa
 
1984 – Boletim da Associação Portuguesa de Direito Europeu. Lisboa
1984 - Justiça. Lisboa, Nova série
 
1985 – Legislação e Regulamentação. Lisboa
1985 – Revista de Direito Público. Lisboa
1985 – Tribuna da Justiça. Sacavém
 
1986 – Direito e Sociedade. Coimbra
1986 – Nomos. Amadora
 
1987 – Estado & Direito. Lisboa
1987 - Infojur. Alfragide
 
1988 - Boletim - Inspecção-Geral da Administração do Território. Lisboa
1988 – Temas Penitenciários. Lisboa
 
1989 – Actualidade Jurídica. Porto
1989 – Revista do Tribunal de Contas. Lisboa
1989 – TC Jure. Lisboa
 
1991 – Citote. Lisboa, 2ª série
1991 – Legislação. Cadernos de Ciência e Legislação. Oeiras
1991 – Lusíada. Série de Direito. Lisboa
1991 – Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Lisboa
1991 – Subjudice. Lisboa
 
1992 - Corpus Juris. Porto
1992 – Revista de Direito Autárquico. Lisboa
1992 – Textos. Lisboa
 
1993 - O Cidadão. Lisboa
1993 - Colectânea de Jurisprudência. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça. Coimbra
1993 – Justiça e Cooperação. Lisboa
1993 - Legislação e Regulamentação. Vila Real
1993 – Novos Estilos: Caderno Mensal Subjudice. Lisboa
 
1994 – Questões Laborais. Coimbra
1994 – Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente. Lisboa
 
1995 – Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território. Lisboa
1995 - Revista Portuguesa de Instituições Internacionais e Comunitárias. Lisboa
 
1996 – Cadernos de Justiça Administrativa. Braga
1996 – Galileu. Lisboa
1996 - Justiça em Números. Lisboa
 
1997 – Actualidade Jurídica Portugalpress. Dafundo
1997 – Revista Luso-Africana de Direito. Lisboa
1997 - Vida Judiciária. Porto
 
1998 - Antologia de Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo. Coimbra
1998 - Boletim - Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Lisboa, 2ª série
1998 – Cedoua. Coimbra
1998 – Lusíada. Série de Direito. Porto
1998 - Revista da Câmara dos Solicitadores, Lisboa, 5ª série
1998 – Revista Jurídica da Universidade Moderna. Porto
1998 – Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Porto
 
1999 – Estudos de Direito do Consumidor. Coimbra
1999 – Forum Iustitiae. Lisboa
1999 - Resumo dos Pareceres Jurídicos. Faro
 
2000 – O Advogado. Porto
2000 - Boletim Informativo da Associação Jurídica de Braga. Braga
2000 - Fiscalidade. Lisboa
2000 - DR: Direito em Revista. Lisboa
2000 – Themis. Lisboa
 

Índice alfabético

Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo. Lisboa, 1962
Acórdãos do Tribunal Constitucional. Lisboa, 1983
Actualidade Jurídica. Porto, 1989
Actualidade Jurídica Portugalpress. Dafundo, 1997
O Advogado. Porto, 2000
Annaes da Sociedade Juridica. Lisboa, 1835
Antologia de Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo. Coimbra, 1998
Archivo Juridico. Porto, 1860
Archivo de Legislação. Lisboa, 1905
Archivo de Medicina Legal. Lisboa, 1922
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa, 1957
Boletim da Associação Portuguesa de Direito Europeu. Lisboa, 1984
Boletim - Associação Portuguesa dos Jovens Advogados. Lisboa, 1981
Boletim da Associação Portuguesa de Notários. Lisboa, 1978
Boletim - Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Lisboa, 2ª série, 1998
Boletim da Associação dos Tabeliães de Lisboa. Lisboa, 18—
Boletim da Direcção Geral dos Registos e Notariado. Lisboa, 1980
Boletim da Faculdade de Direito. Universidade de Coimbra. Coimbra, 1914
Boletim do Fôro Portuguez. Lisboa, 1877
Boletim de Informação Jurídica. Oeiras, 1969
(Cont. por: Revista de Informação Jurídica e Económica)
Boletim Informativo da Associação Jurídica de Braga. Braga, 2000
Boletim - Inspecção-Geral da Administração do Território. Lisboa, 1988
            (Cont. por: Revista de Direito Autárquico)
Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa, 1922
            (Cont. por: Boletim dos Institutos de Criminologia)
Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa, 1937
(Cont. de: Boletim do Instituto de Criminologia)
Boletim Judicial. S. Roque, 1880
Boletim Jurídico. Lisboa, 1966
Boletim do Ministério da Justiça. Lisboa, 1947
Boletim Oficial do Ministério da Justiça, Lisboa, 1940
Boletim da Ordem dos Advogados. Lisboa, 1931
Boletim da Ordem dos Advogados. Lisboa, 1982
Boletim da Relação do Porto. Porto, 1910
Boletim Trimestral – Tribunal de Contas. Lisboa, 1980
            Cont. por: Revista do Tribunal de Contas
Cadernos de Justiça Administrativa. Braga, 1996
Cedoua. Coimbra, 1998
O Cidadão. Lisboa, 1993
Citote. Lisboa, 2ª série, 1991
Colectânea de Jurisprudência. Figueira da Foz; depois Coimbra, 1976
Colectânea de Jurisprudência. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça. Coimbra, 1993
O Consultor Jurídico. Lisboa, 1907
O Consultor Jurídico. Lisboa, 1914
Consultor Jurídico. Lisboa, 1941
Corpus Juris. Porto, 1992
Correio Jurídico. Lisboa, 1892
O Direito. Lisboa, 1868
Direito Administrativo. Coimbra, 1980
Direito e Justiça. Lisboa, 1980
Direito e Sociedade. Coimbra, 1986
O Direito do Trabalho. Lisboa, 1944
Do Notariado. Lisboa, 1894
Documentação e Direito Comparado. Lisboa, 1980
DR: Direito em Revista. Lisboa, 2000
Estado & Direito. Lisboa, 1987
Estudos de Direito do Consumidor. Coimbra, 1999
Estudos Jurídicos. Coimbra, 1903
Ex-Novo. Lisboa, 1983
Fiscalidade. Lisboa, 2000
Forum Iustitiae. Lisboa, 1999
Galileu. Lisboa, 1996
Gazeta da Associação dos Advogados de Lisboa. Lisboa, 1873
Gazeta de Direito Administrativo. Porto, 1903
Gazeta de Direito Notarial. Lisboa, 1935
Gazeta Judicial. Horta, 1877
Gazeta Judiciária. Porto, 1929
Gazeta da Legislação. Lisboa, 1912
Gazeta da Relação. Ponta Delgada, 1868
Gazeta da Relação de Lisboa. Lisboa, 1868
(Cont. de: Gazeta dos Tribunaes)
Gazeta da Relação de Lisboa. Lisboa, 1885
Gazeta dos Tribunaes. Lisboa, 1841
(Cont. por: Gazeta da Relação de Lisboa)
Gazeta dos Tribunaes Administrativos. Vila Real, 1887
Infojur. Alfragide, 1987
Inventário Jurídico Português. Lisboa, 1946
Jornal do Fôro. Lisboa, 1937
Jornal dos Tribunais. Lisboa, 1935
Jurisprudência das Relações. Coimbra, 1955
Jurisprudencia dos Supremos Tribunaes. Porto, 188-
A Jurisprudencia dos Tribunaes em Ultima Instancia. Porto, 1892
A Justiça. Lisboa, 1909
Justiça. Lisboa, Nova série, 1984
Justiça e Cooperação. Lisboa, 1993
Justiça em Números. Lisboa, 1996
Justiça Portuguesa. Porto, 1933
Legislação. Cadernos de Ciência e Legislação. Oeiras, 1991
Legislação e Regulamentação. Lisboa, 1985
Legislação e Regulamentação. Vila Real, 1993
Leis e Economia. Almada, 1979
(Cont. de: Revista de Informação Jurídica e Económica)
Lusíada. Série de Direito. Lisboa, 1991
Lusíada. Série de Direito. Porto, 1998
O Mundo Legal e Judiciário. Lisboa, 1886
Nomos. Amadora, 1986
Notariado e Registo Predial. Lisboa, 1945
Notas de Informação Jurídica. Vila Real de Santo António, 1948
Novos Estilos: Caderno Mensal Subjudice. Lisboa, 1993
Portugal Judiciário. Porto, 1976
Procural. Lisboa, 1911
Progresso do Direito. Lisboa, 1983
Questões Laborais. Coimbra. 1994
Regesta. Pombal, 1980
O Registo Civil. Cerveira, 1916
Resumo dos Pareceres Jurídicos. Faro, 1999
Revista Administrativa. Porto, 1866
Revista da Câmara dos Solicitadores. Lisboa, 5ª série, 1998
Revista de Coimbra. Coimbra, 1891
Revista de Direito. Lisboa, 1892
Revista de Direito. Lisboa, 1905
Revista de Direito Administrativo. Coimbra, 1957
Revista de Direito Administrativo. Lisboa, 1931
Revista de Direito Administrativo. Porto, 1878
Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território. Lisboa, 1995
Revista de Direito Autárquico. Lisboa, 1992
Revista de Direito Comercial. Lisboa, 1894
Revista de Direito Comercial. Porto, 1887
Revista de Direito e Economia. Coimbra, 1975
Revista de Direito e de Estudos Sociais. Coimbra (desde 1986, Lisboa), 1945
Revista de Direito Fiscal. Lisboa, 1948
Revista de Direito e Jurisprudência. Lisboa, 1898
Revista de Direito Marítimo. Lisboa, 1958
Revista de Direito Público. Lisboa, 1985
Revista de Direito e Técnica Comercial. Lisboa, 1932
Revista de Direito do Trabalho e da Previdência. Coimbra, 1951
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa, 1917
Revista do Foro Português. Porto, 1887
Revista do Foro Português. Porto, 1899
Revista de Informação Jurídica e Económica. Almada, 1976
(Cont. de: Boletim de Informação Jurídica; cont. por: Leis & Economia)
Revista de Investigação Criminal. Porto, 1980
Revista Judicial. Lisboa, 1908
Revista Jurídica. Lisboa, 1982
Revista Jurídica. Porto, 1892
Revista Jurídica da Universidade Moderna. Porto, 1998
Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Porto, 1998
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente. Lisboa, 1994
Revista de Justiça. Lisboa, 1916
Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra, 1868
Revista Luso-Africana de Direito. Lisboa, 1997
Revista do Ministério Público. Lisboa, 1980
Revista do Notariado. Lisboa, 1978
Revista de Notariado e Registo Predial. Lisboa, 1928
Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa, 1941
Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Lisboa, 1991
Revista Portuguesa de Instituições Internacionais e Comunitárias. Lisboa, 1995
Revista do Registo Civil. Lisboa, 1928
(Cont. de: Arquivo do Registo Civil)
Revista da Relação do Porto. Porto, 1950
Revista Res Juridica. Porto, 1982
Revista dos Tribunais. Porto, 1882
Revista do Tribunal de Contas. Lisboa, 1989
Scientia Ivridica. Braga, 1951
Subjudice. Lisboa, 1991
Sumários da Colectânea de Jurisprudência. Coimbra, 1982
TC Jure. Lisboa, 1989
Temas Penitenciários. Lisboa, 1988
Textos. Lisboa, 1992
Themis. Lisboa, 2000
Tribuna da Justiça. Sacavém, 1985
Tribuna do Registo Civil. Lisboa, 1933
Tribunal do Comércio. Lisboa, 1929
A Vida Judiciária. Lisboa, 1938
Vida Judiciária. Porto, 1997
A Voz do Direito. Coimbra, 1942
 
Bibliografia
 
ABREU, Eridano de – Os últimos cinquenta anos da revista O Direito: alguns subsídios para a sua história. Lisboa, “O Direito”, 1969.
Sep. de “O Direito”, ano 100, fasc. 4, Out.-Dez. 1968, p. 385-449.
 
CAETANO, Marcelo – O direito e a imprensa portuguesa. Lisboa, “O Direito”, 1968.
 
CRUZ, Guilherme Braga da – A Revista de Legislação e de Jurisprudência: esboço da sua história. Coimbra, 1975-1979, 2 v.
Sep. de “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, Coimbra, ano 101 (1968-69) a ano 110 (1977-78).
 
 

 
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